A Alerj analisa nesta semana um projeto de lei para regulamentar o uso de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio, destinados à captação e gravação, em imóveis disponíveis para locação – seja para temporada ou não. O objetivo do projeto é estabelecer regras para resguardar os direitos do locatário e também do locador no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a proposta, o locador do imóvel deverá informar, no ato da locação, a quantidade e localização das câmeras e dispositivos de vídeo e áudio instalados no imóvel; além de sinalizar com cartazes todos os locais que contenham equipamentos nas dependências interna e externa do imóvel. Ficaria proibida a instalação de câmeras e dispositivos, fixos ou móveis, destinados à captação e gravação de imagem e áudio em quartos, banheiros e lavabos.
Um curioso levantamento publicado pelo Instituto Livres aponta para uma grande desigualdade salarial entre políticos brasileiros e a população em geral. De acordo com os dados, deputados federais do Maranhão, por exemplo, recebem 40,9 vezes mais que a média dos moradores locais, seguidos por parlamentares do Ceará (35,9 vezes) e Amazonas (35,5). Hoje, um deputado federal recebe 44.008,52 reais, e são 513 parlamentares em todo país. Ao analisar os vencimentos de deputados estaduais, mais uma vez o Maranhão aparece com a maior diferença entre os políticos e a população em geral. Os parlamentares recebem 31,1 vezes mais que a média dos moradores locais.
Até domingo, a população aldeense ainda pode participar da consulta pública que vai ajudar a definir o orçamento e o planejamento estratégico do município para os próximos anos. O formulário on-line contribui para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Para participar, basta preencher o formulário com o nome completo, documento de identidade, número de telefone, e-mail e endereço, entre outras informações. https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAa__YTpmyBUOFYxR1UwMjJSSkpFMVhVTkVKNUtGTjRUNy4u&route=shorturl
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim. Atualmente, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunique às concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ [de 2019]”. O DNIT foi intimado da decisão nesta noite.
Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Campeonato de Braço de Ferro para atletas PCD amadores de Cabo Frio. Os interessados podem se inscrever nas seguintes categorias do torneio: PCD em pé; PCD sentado; PCD auditivo; PCD visual; PCD síndrome de Down; PCD paralisia cerebral e PCD autista. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp 99951-7331. Os inscritos vão participar de duas etapas, a primeira delas marcada para o dia 6 de setembro, na quadra da Apae de Cabo Frio, em São Cristóvão. A fase decisiva da competição está prevista para o mês de dezembro.
Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada da Região dos Lagos de Foguetes (ORLAFOG), evento gratuito que vai reunir alunos e professores para lançar foguetes, explorar a ciência espacial e celebrar o trabalho em equipe. Os lançamentos acontecem no dia 28 de novembro, na Fazenda Campos Novos, e a cerimônia de premiação será realizada no dia 6 de dezembro, no anfiteatro do IFF Cabo Frio. A ORLAFOG contará com duas categorias, nível 3 para estudantes do Ensino Fundamental II e nível 4 para estudantes do Ensino Médio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 1º de setembro através do site https://eventos.iff.edu.br/orlafog2025.
Dança das cadeiras nas secretarias municipais de Cabo Frio. A Prefeitura de Cabo Frio informou ontem que o bispo Flávio Moreira deixou o cargo de secretário municipal de Assistência Social, agora sob a gestão de João Marcello Moreira Neves. Já o secretário de Educação Alfredo Gonçalves retorna à Câmara de Vereadores, com Alessandro Teixeira Knauft assumindo a pasta. A mudança também afeta a representatividade feminina na Câmara de Cabo Frio, já que a suplente Alexandra Codeço, única mulher da Casa, perdeu sua cadeira.
Em celebração aos 80 anos de história e luta em defesa da educação pública e do Magistério Fluminense, a UPPES – União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato – promove, a partir de hoje, uma exposição fotográfica comemorativa no Museu e Casa de Cultura José de Dome, na cidade de Cabo Frio. A mostra conta com registros históricos e homenagens a figuras importantes do magistério fluminense.