A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos. O PT teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno, enquanto o PL teve 83 votos favoráveis. A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão do ex-presidente Bolsonaro. Os deputados devem analisar ainda dois destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado. A PEC da Blindagem permite que os parlamentares só sejam alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar. A PEC da Blindagem ainda amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Deputados eleitos pelo Rio de Janeiro como Altineu Cortes, Bebeto, Áureo Ribeiro, Carlos Jordy, Dr. Luizinho, General Pazuello, Hugo Leal, Gutemberg Reis, Julio Lopes, Max Lemos, Marcelo Crivella, Pedro Paulo, Sóstenes Cavalcanti, além do deputado mineiro Nikolas Ferreira, são alguns dos nomes que votaram pela blindagem dos membros do parlamento.
Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que um morador do Edifício Rio Verde, no Centro do Recife, não pode mais alugar seu apartamento por meio de plataformas digitais como o Airbnb e Booking. A magistrada considerou que a convenção do condomínio determina que o prédio tem uso exclusivamente residencial, impedindo hospedagens de curta duração. O condomínio acionou a Justiça sob a alegação de que esse tipo de locação transforma o prédio em espaço de hospedagem, aumentando custos e comprometendo a segurança. O valor médio da locação residencial no Brasil subiu R$ 13,5% em 2024, de acordo com dados divulgados pelo índice FipeZap e uma seleção de fotografias profissionais e um anúncio de impacto de imóveis nestas plataformas podem elevar a taxa de ocupação em até 40%.
O Fluminense levou um gol nos acréscimos e perdeu para o Lanús por 1 a 0, ontem em Buenos Aires, em jogo de ida das quartas de final da Sul-Americana. Durante quase 90 minutos, as duas equipes foram pouco efetivas, mas nos últimos instantes, o time da casa emplacou um bom contra-ataque, que terminou com gol de Marcelino Moreno. O resultado dá a vantagem do empate à equipe argentina para o jogo de volta, na próxima terça, no Maracanã.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal. O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. No Brasil, existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo dados da Estatística Redesim (Receita Federal).
O cidadão brasileiro passará a contar com um novo Cartão Nacional de Saúde, que passa a exibir nome e CPF em substituição ao número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Com a iniciativa, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos. Vale destacar que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Acontece hoje, em Arraial do Cabo, audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) às 18h30min, na Escola Municipal Francisco Luiz Sobrinho, em Monte Alto. A audiência definirá a estimativa de arrecadação do município e estabelecerá como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano de 2026.
O ex-namorado da advogada Valessa da Conceição, Bruno Delatorre, foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio triplamente qualificado ocorrido em 31 de outubro de 2023, em Búzios. O julgamento durou toda a terça-feira, no Fórum de Búzios, sob comoção popular. O crime aconteceu na residência de Valessa, no bairro Arpoador da Rasa, que foi atingida por um incêndio. O corpo da advogada foi encontrado carbonizado em um dos quartos. Amigos próximos relataram episódios de ameaças, perseguição e pressões emocionais vividas pela advogada.
Hoje, às 19h30, o Botafogo encara a sensação do campeonato: o Mirassol, em jogo válido pela 12ª rodada do Brasileirão. O duelo será no Estádio Nilton Santos três meses depois de ter sido adiado por conta do Mundial de Clubes, disputado pelo Glorioso. Pelo lado do Fogão, o zagueiro Barboza, o lateral-esquerdo Alex Telles e o volante Marlon Freitas tendem a voltar ao time titular. Além deles, Montoro e Santi Rodríguez voltam a ter condições de jogo. No gol, Neto teve lesão confirmada e está fora da temporada; Léo Linck será o titular.