O governo pretende publicar hoje a medida provisória (MP) que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O tributo foi criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e ganhou o apelido de “imposto do pecado”. O novo imposto precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Por isso, a sobretarifa só começará a ser cobrada em fevereiro de 2027. Pela lei de regulamentação da reforma, o Imposto Seletivo vai incidir sobre veículos (exceto caminhões), embarcações e aeronaves; cigarros e outros fumígenos; bebidas alcoólicas e açucaradas; extração de bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, com alíquota limitada a 0,25%; além de concursos de prognósticos e fantasy sports.
Saquarema está dando mais um passo na implantação do Parque Tecnológico, com a abertura do Chamamento Público que vai selecionar empresas e instituições para ocupar as salas do Parque, localizado na Cidade da Educação (antigo Campo de Aviação), no Centro da cidade. O Parque Tecnológico de Saquarema é um ambiente de inovação que reúne empresas de base tecnológica, startups, instituições de ensino e pesquisa, poder público e talentos. São 2 mil metros quadrados de área construída, com mais de 15 empresas previstas para os próximos 12 meses, mais de 200 empregos diretos e R$ 12,8 milhões em investimentos previstos. Empresas e instituições já podem manifestar interesse pelo formulário disponível no site do Parque Tecnológico (link https://linktr.ee/parquetecsaquarema?lt_utm_source=lt_share_link#609926451). O edital completo também está disponível no site oficial parquetecsaquarema.com.br. O envio dos projetos começa em 15 de novembro, seguindo as regras do edital, e a avaliação pelo Comitê Técnico Científico começa em 30 de novembro.
São Pedro da Aldeia prossegue com mutirões de vacinação antirrábica em diferentes localidades do município. Para facilitar o registro das doses aplicadas, a orientação é que os tutores apresentem a carteira de vacinação do animal no momento do atendimento. A ação amanhã será no Assentamento Ademar Moreira, em São Mateus, das 9h às 14h, e na quinta-feira, na UBS Retiro, das 9h às 14h. Fechando a semana, a imunização no sábado movimenta a Associação de Moradores do Balneário, das 9h às 14h.
Até o dia 19 de novembro, estudantes da rede municipal de Araruama que precisam mudar de escola para continuar os estudos em 2027 devem participar do processo de remanejamento escolar. A medida é voltada para alunos cuja unidade atual não oferece a próxima série ou etapa de ensino, como crianças que estão concluindo a Educação Infantil em escolas que não possuem o Ensino Fundamental e estudantes do 5º ano que precisam ingressar no 6º ano em outra unidade. O procedimento deve ser realizado pela internet, por meio do site educacaoararuama.rj.gov.br. Durante a inscrição, os pais ou responsáveis deverão indicar duas escolas de preferência, entre as opções disponíveis. A distribuição das vagas levará em consideração as escolhas das famílias e a disponibilidade de cada unidade. O resultado do remanejamento será divulgado em 29 de dezembro.
Termina hoje o prazo de inscrições para o Edital Caminhos Culturais de Incentivo ao Intercâmbio Cultural, em Cabo Frio. Os interessados devem se cadastrar pela Plataforma de Editais do Município e consultar todas as obrigatoriedades e especificidades do Edital. As 12 bolsas previstas no edital somam R$ 190 mil e podem financiar despesas relacionadas à participação em festivais, mostras, residências artísticas, cursos e outras atividades culturais, tanto no Brasil quanto no exterior.
Em Cabo Frio, foi aberto hoje o prazo para o cadastramento de operadores de moto aquática (“jet ski”) destinados à exploração de atividades de turismo náutico no município. Os proprietários ou responsáveis jurídicos devem ir até a Secretaria de Turismo munido de todos os documentos exigidos. O período segue até o dia 27 de novembro. A Secretaria de Turismo de Cabo Frio fica no Terminal de Transatlântico, na Passagem, funcionando de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, excetuados feriados e pontos facultativos.
O combate ao trabalho análogo à escravidão será o tema de uma capacitação profissional amanhã, das 9h às 16h, na UVA campus Cabo Frio. A capacitação é destinada a profissionais de Saúde e do setor jurídico; quilombolas; servidores municipais de toda a Baixada Litorânea e demais interessados na pauta, de modo geral. Para se inscrever basta acessar o link https://forms.gle/MdecjpSzTxDMJwbM7. O evento é gratuito, sujeito a lotação.